Confira abaixo os principais acontecimentos que marcaram o agronegócio durante a semana do dia 24 a 28 de março de 2025.

Parlamentares ligados ao agronegócio querem revogar resoluções criadas pela CMN (Conselho Monetário Nacional) entre os anos de 2023 e 2024. Essas regras tornaram mais rígidas o acesso ao seguro rural. As mudanças foram feitas para dar mais previsibilidade no orçamento e conter o avanço dos gastos, que saltaram de R$ 2,5 bilhões em 2020 para R$ 9,4 bilhões em 2023. O projeto, apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), critica as medidas como a vinculação do CAR para o processo de identificação dos imóveis rurais. Quando um agricultor tem imóveis com CARs diferentes, cada acionamento do Proagro é contabilizado separadamente para seu CPF, isso amplia “indevidamente” o histórico de acionamentos e impacta a possibilidade de adesão futura ao programa. Outra reclamação é a redução do limite da Garantia de Renda Mínima (GRM) do Proagro Mais, de R$ 22 mil para R$ 9 mil, o que compromete o suporte aos pequenos produtores. O impasse coloca em xeque o equilíbrio entre controle de gastos e apoio efetivo ao produtor diante dos riscos climáticos. O seguro privado poderia ser uma alternativa, mas o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) recém aprovado, não contempla aumento para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, e permaneceu nos mesmos R$ 1,06 bilhão do ano passado. Sem mais recurso no programa, o acesso ao seguro acaba ficando fora da realidade de alguns produtores – principalmente de regiões com elevado risco de sinistro.

 

Tributo sobre grãos no Maranhão é suspenso por inconstitucionalidade

A Justiça concedeu liminar contra a Contribuição Especial de Grãos (CEG), criada pelo Maranhão para cobrar 1,8% por tonelada de soja, milho, milheto e sorgo que entram no estado, inclusive os destinados à exportação. A decisão aponta inconstitucionalidade da lei estadual nº 12.428/2024, que se baseia no artigo 136 do ADCT, incluído na reforma tributária. A magistrada considerou que o Maranhão não atendia aos pré-requisitos constitucionais para instituir o tributo e violava a imunidade sobre exportações. A cobrança que passou a ser feita desde o final de fevereiro, tem gerado custos expressivos para o setor, com impacto estimado em R$ 269 milhões ao ano, segundo a Aprosoja-MA. Empresas de fora do estado também vêm sendo penalizadas, já que a taxa incide na entrada de cargas via caminhões. A nova contribuição é apontada como uma reedição da antiga TFTG, declarada inconstitucional pelo STF.

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