Confira abaixo os principais acontecimentos que marcaram o agronegócio durante a semana do dia 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025.
Em outubro último, o Mato Grosso aprovou um projeto de lei que impedia empresas signatárias de acordos comerciais como a moratória da soja de receber incentivos fiscais estaduais. A lei entraria em vigor agora, no início de janeiro, mas, no final de dezembro, o ministro Flávio Dino, do STF, concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei mato-grossense. O ministro justificou a decisão alegando urgência para evitar prejuízos imediatos e apontou indícios de inconstitucionalidade, incluindo possível desvio de finalidade ao usar normas tributárias como punição e afronta à livre iniciativa. A ação foi apresentada pelo PCdoB, PSOL, Verde e Rede Sustentabilidade, argumentando que ela contribui para a redução do desmatamento. Já a Aprosoja MT criticou a liminar, considerando-a uma interferência nas leis nacionais, e expressou apoio ao governo estadual para reverter a suspensão. O plenário do STF ainda analisará o caso.
O acordo Mercosul-União Europeia segue gerando polêmica
Outro assunto do final do ano passado que trazemos aqui é a assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Depois de 25 anos de negociações, os blocos anunciaram sua assinatura. O tratado estabelece a redução gradual de barreiras comerciais, permitindo que 92% dos produtos do Mercosul e 95% das linhas tarifárias da UE fiquem isentos de taxas. No agronegócio, o acordo garante acesso preferencial para praticamente todos os produtos agrícolas do Mercosul e libera 97% das linhas tarifárias do setor. A indústria europeia também terá benefícios, com a eliminação de 100% das tarifas industriais na UE em até 10 anos. Mas, enquanto o Mercosul parece alinhado quanto aos benefícios do acordo, a UE segue divergindo internamente. Os produtores franceses, por exemplo, continuam organizando protestos para pressionar o governo por políticas mais favoráveis à classe. Já o atual governo alemão pressiona pela implementação imediata do acordo, que ainda precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia, os dois principais órgãos de decisão do bloco.
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