Pautas do Congresso. Relatora na Comissão de Agricultura, a senadora Tereza Cristina, prepara parecer do projeto de lei sobre licenciamento ambiental. Entre as propostas estão a dispensa de autorização ambiental para algumas atividades e a possibilidade do licenciamento de forma auto declaratória segundo as regras de estados e municípios, e não mais apenas para empreendimentos de baixo impacto e baixo risco. Outro projeto importante é o que define o marco temporal para demarcação de terras indígenas, que está na CCJ. Segundo o texto, só poderão ser demarcadas terras que já estavam ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988. O Congresso sabe da importância do tema e entende que o assunto seja definido pela casa. Mesmo assim, o STF está votando a validade do marco temporal e o placar está em 4 a 2 contra a validade do tema. Por fim, o projeto de lei dos Agrotóxicos, que altera as regras sobre os registros de defensivos agrícolas também está na pauta e deve avançar no Senado.
O governo retoma conversas para elevar a mistura de biodiesel no diesel para 15% até 2024. Não é novidade essa proporção de mistura, mas em razão dos altos preços da soja nos últimos anos não se atingiu esse patamar. Agora, com a queda no preço da soja volta-se a planejar elevar a mistura que hoje está em 12% e que será de 13% em 2024. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, mencionou antecipar esse aumento de 2026 para 2024. Há quem defenda 20% de mistura, mas isso encontra muita resistência, principalmente junto aos fabricantes de motores. Esse percentual traria impactos profundos no setor, o óleo passaria se consolidaria como driver de demanda, e teríamos uma alteração substancial na conjuntura da cadeia. Além disso, o governo tem projeto para aumentar a mistura de etanol na gasolina para 30%. Isso alinha-se com objetivos de redução de emissões e pode impactar positivamente custos e meio ambiente. O projeto também deverá considerar o diesel verde e bioquerosene de aviação.
PIB do Brasil cresce 0,9% no 2º trimestre e fica acima da expectativa do mercado. Por outro lado, a piora no risco fiscal preocupa e acende um sinal amarelo. O governo enviou ao congresso a proposta de orçamento para 2024, onde pretende zerar os déficits nas contas públicas. Para isso, terá que aumentar a arrecadação em R$ 168 bilhões com novas receitas e dependerá da aprovação do congresso para isso. A proposta também considera reduzir algumas despesas discricionárias. Na visão do governo, se tudo der certo, ele conseguirá cumprir a proposta enviada, o que é um tanto otimista. Certamente, a área econômica terá dificuldade na obtenção dessas receitas extraordinárias, já que o governo não tem base no congresso para isso, e para muitos, a equalização das contas não deve ser alcançada no próximo ano.
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