Confira abaixo os principais acontecimentos que marcaram o agronegócio durante a semana do dia 14 a 18 de julho de 2025.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Lei permitindo o uso de até 30 bilhões de reais do Fundo Social do pré-sal para refinanciar dívidas de produtores rurais afetados por calamidades climáticas. Os recursos poderão ser usados para liquidação, anistia, renegociação e concessão de descontos em dívidas originárias de crédito. O apoio financeiro será operacionalizado via BNDES e bancos habilitados, com limites de 10 milhões de reais por produtor e 50 milhões de reais por cooperativa, juros entre 3,5 e 7,5 por cento ao ano e prazo de até 15 anos, com direito a até 3 anos de carência. Poderão ser quitadas dívidas vencidas ou com vencimento até 30 de junho de 2025. O texto também suspende cobranças e execuções durante a contratação da nova linha, além de impedir restrições para futuros empréstimos. O projeto de lei tem como objetivo aliviar a situação dos produtores, especialmente os do Rio Grande do Sul, que, segundo a Federação da Agricultura do Estado (Farsul), acumularam entre 2020 e 2024 mais de 100 bilhões de reais em perdas nas atividades agrícolas. Considerando toda a cadeia do setor, as perdas ultrapassam os 300 bilhões de reais. Agora, a MP segue para o Senado.

Câmara aprova mudança no licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um Projeto de Lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental. Entre as inovações, estão a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), com validade de um ano, e da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), voltada a atividades de baixo impacto e baseada em autodeclaração. A proposta também define prazos máximos para a tramitação dos processos de licenciamento, com o objetivo de reduzir a morosidade atual. O setor agropecuário, por meio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, defendeu a medida, destacando que ela moderniza a legislação, reduz burocracia, proporciona maior segurança jurídica e pode diminuir custos logísticos ao destravar obras de infraestrutura, como hidrovias e ferrovias. A proposta agora segue para sanção presidencial. No entanto, segundo o líder do governo na Câmara, a tendência é que o presidente vete o texto. Caso isso ocorra e o Congresso derrube o veto, o tema poderá ser levado ao Supremo Tribunal Federal.

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